Cerca de 3 mil bares, restaurantes e hotéis da região de Itapeva, no interior de São Paulo, conseguiram uma liminar livrando-os da fiscalização de agentes da vigilância sanitária contra a lei antifumo. A decisão é do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública. A decisão foi favorável ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Itapeva e Região, por meio da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo). O Estado deve recorrer.
Em vigor desde o dia 7 de agosto, a lei proíbe o uso de cigarros e demais produtos derivados do tabaco nos ambientes fechados de uso coletivo. O documento determina o fim dos fumódromos e prevê multa e até suspensão das atividades, no caso de reincidência, para o proprietário do estabelecimento onde a lei não for respeitada.
Em caso de flagrante de descumprimento da lei, o proprietário está sujeito a multas de R$792,50 e de R$1.585, no caso de reincidência. Se a fiscalização constatar o terceiro desrespeito à legislação, o estabelecimento corre o risco de ter as atividades suspensas.
Com informações do Terra
