Extinção do Conselho de Ética, redução da jornada de trabalho, reforma eleitoral e renegociação de dívidas. Propostas polêmicas não faltam na pauta do Congresso esta semana. Mas a crise entre os senadores e a ameaça sistemática da oposição em obstruir as deliberações na Câmara voltam a ameaçar as votações. A situação é mais delicada no Senado, onde nenhuma proposição foi apreciada pelo plenário desde que os parlamentares voltaram do recesso, há três semanas.
A pauta da Casa está trancada agora pela Medida Provisória (MP) 462/09, aprovada na última quarta-feira pelos deputados. Editada para ajudar, com R$ 1 bilhão, as prefeituras a enfrentarem a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a MP precisa ser votada até quinta-feira (27) para não perder a validade.
O Senado vai analisar as mudanças feitas pela Câmara. Entre os temas incluídos pelos deputados estão a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União, a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.
Os senadores também terão a missão de encontrar alternativas para diminuir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Acordo feito na Câmara deixou a decisão com o Senado.
As informações são do Congresso em Foco
