Servidoras estaduais passam a ter direito a seis meses de licença maternidade, inclusive aquelas que adotarem filhos. A emenda foi aprovada hoje em segunda votação pelos deputados estaduais e, após ser redigida, será promulgada e passa a vigorar imediatamente.
A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e tramita na Assembleia desde março deste ano. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo menos 19 estados do país, além do Distrito Federal e outros 129 municípios brasileiros já garantiam às funcionárias públicas o direito a licença ampliada.
