A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou pr unanimidade nesta terça-feira (13) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região. O módulo fiscal varia de município para município. De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
Com informações do site G1
