A proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão foi aprovada hoje (2) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma. A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
Uma decisão do Supremo Tribunal (STF) acabou com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a função.
