Cidades

Condenados agiram de boa-fé, diz juiz

Redação

20/01/2010 - 04h27

Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp

Segundo o juiz eleitoral André Borges, todos os condenados por doações a partidos e candidatos acima do limite legal agiram de boa-fé. Ainda assim, o TRE teve de aplicar pena de multa, porque infringiram a lei 9.504/1997. “Todos os julgamentos que fizemos até agora, tivemos a nítida impressão de estarmos punindo pessoas de boa-fé, pessoas decentes, pessoas corretas que não tomaram alguns cuidados burocráticos”, disse. “Nós, como juízes ficamos numa saia justíssima”, admitiu o juiz. Por isso, explicou, o Tribunal decidiu aplicar a pena mais branda, ou seja, multa de cinco vezes o valor que ultrapassou o teto permitido. “O grande problema é que essa pessoa entrou nesse rolo de boa-fé, porque o candidato não esclareceu a ela que ela estaria fazendo uma doação à campanha e as consequências legais de uma doação para uma campanha eleitoral”, comentou Borges. Absolvições Dos 23 casos julgados até ontem, apenas dois eleitores foram absolvidos. Nilda Coelho, esposa do pecuarista e ex-senador Lúdio Coelho, foi um deles. Ela conseguiu comprovar que, embora não tenha declarado imposto de renda por ser dependente do marido, possui condições de fazer doação para campanha eleitoral, porque é casada em regime de comunhão universal de bens. Ela foi absolvida, assim como outro eleitor que apresentou argumento idêntico. O único caso de pessoa jurídica julgado até o momento foi o do Centro Educacional Rosa Mosso, de Jardim, que doou R$ 200 à então candidata Marisa Serrano (PSDB) nas eleições de 2006. Conforme os autos, a escola “informou à época à Receita Federal renda no valor zero”, extrapolando, assim, em R$ 200 o limite estabelecido pela lei. A escola foi multada em R$ 1 mil, a pena mínima legal, ou seja, cinco vezes a quantia que ultrapassa o valor permitido. (MM)

chefão do CV / 7 horas

Justiça barra recurso e Marcinho VP continuará no presídio federal de Campo Grande

Mudança no Tempo / 7 horas

Virada no tempo traz temporais e queda de temperatura a Campo Grande e MS

Nova Mobilidade

Prefeitura vai usar carros de aplicativo para transportar servidores em Campo Grande

Contrato com o Banco do Brasil prevê corridas por aplicativo e táxi para viagens de trabalho; município estima economia de até 30% com manutenção da frota e combustível

05/11/2026 17h46

Prefeitura de Campo Grande vai adotar corridas por aplicativo e táxi para transportar servidores durante o expediente, com previsão de economia de 30% nos gastos com frota e combustível. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

Continue Lendo...

Educação

Rede Estadual amplia vagas em 10% para 2027 em MS

Prazo começa na segunda-feira (9) e segue até 6 de janeiro; número é 20 mil superior às 200 mil vagas disponibilizadas para o ano letivo de 2026

05/11/2026 17h19

Rede Estadual amplia vagas em 10% para 2027 em MS Paulo Ribas

Continue Lendo...

MAIS LIDAS

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3821, de quarta-feira (04/11): veja o rateio

Loterias

/ 17 horas

Assinantes

/ 2 horas

Fale Conosco

Newsletter

A S S I N E

A S S I N E

Condenados agiram de boa-fé, diz juiz