Cidades

Pedrossian volta a ter posse de fazendas

Redação

31/01/2010 - 07h49

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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a posse das fazendas Petrópolis e São Pedro, em Miranda, ao ex-governador Pedro Pedrossian. A decisão, tomada na última sexta-feira, impede a Fundação Nacional do Índio (Funai) de manter a posse das duas propriedades rurais. Cerca de 1,2 mil hectares das duas fazendas estão ocupados por índios terenas da aldeia Cachoeirinha desde outubro do ano passado. Para que os indígenas saiam das áreas, a família Pedrossian ingressou com ação cautelar. Com a posição de Gilmar Mendes, a reintegração de posse deve ser assegurada aos proprietários até o julgamento final da ação, que ainda não tem data para acontecer. O filho do ex-goveranador, Pedro Paulo Pedrossian, explicou que os índios que ocupam o local agora têm de sair, e caso isso não aconteça, a Polícia Federal poderá ser acionada para fazer a desocupação. “A decisão do ministro aponta a legalidade da nossa posse”, defende. Histórico Essa é a segunda invasão dos terenas à propriedade. A primeira foi em 2007, quando o Ministério da Justiça reconheceu a área como indígena. A área retornou aos proprietários por meio de liminar. Contudo, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou a decisão em dezembro, permitindo que os índios ficassem nas fazendas. Diante da situação, a família Pedrossian ingressou com medida cautelar no STF e conseguiu a reintegração de posse. (TA)

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