Ação cobra R$ 30 milhões de construtora

Citada pela Polícia Federal como uma das 18 empreiteiras envolvidas no desvio de quase R$ 1 bilhão em obras de aeroportos brasileiros, a empresa Financial Construtora Industrial é alvo de mais uma ação popular, que desta vez pede ressarcimento de R$ 30 milhões a Campo Grande. Conforme o advogado Celso Pereira da Silva, a negociação da “área do papa” feita pelo ex-prefeito André Puccinelli com a empresa gerou prejuízo de R$ 13,9 milhões (valor sem correção) ao município. A profissional autônoma e autora da ação, Beatriz Sanches Pimentel, alega que o então prefeito André pediu autorização da Câmara de Vereadores para vender ou permutar a “área do papa” com outra área e não trocá-la por uma obra. “Simulou autorização para vender, mas já tinha preparado o projeto de asfalto no Bairro Novos Estados. Meu gancho jurídico é decretar nulidade da negociação”, garantiu o advogado. Para Celso, a obra de asfalto não era de urgência porque a licitação foi concluída em novembro de 2000, o contrato da prefeitura com a empresa Condor firmado em abril de 2001 e somente em agosto o prefeito autorizou o início da obra. Ele defendeu que, na ocasião, o melhor para o erário seria a venda da “área do papa” para que com o dinheiro o administrador público pagasse o asfalto à vista e com desconto. “Ele não tentou vender, usou de má-fé”. De acordo com o advogado, a empresa Condor, de São Paulo, participou como laranja para disfarçar uma negociação que envolvia, de fato, a Financial. Em janeiro de 2002, segundo Celso, a Financial assumiu a obra e paralelamente a isso a prefeitura concedeu a execução de outros projetos à empresa Anfer, do mesmo dono da empreiteira. “A empresa se capitalizou e, em 2004 acelerou e finalizou a obra porque havia uma conveniência política do prefeito em ano eleitoral”, acusou. Celso explicou que conforme contrato, a “área do papa” só poderia ser escriturada após a execução do asfalto, no entanto, no dia 28 de dezembro de 2005 – três dias antes de entregar a prefeitura a Nelsinho Trad –, André teria escriturado o terreno com apenas 72% da obra concluída. “Na escritura pública diz que as partes exibiram um comprovante de pagamento do ITBI (imposto de transmissão), mas essa declaração era falsa porque o imposto foi pago um mês depois”. Ainda de acordo com o advogado, em fevereiro de 2006 a Financial pagou R$ 95 mil de imposto sobre R$ 5 milhões, enquanto a área estava avaliada em R$ 11 milhões, conforme avaliação lançada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A Financial pagou R$ 100 mil a menos”, denunciou, explicando que todos os trâmites da troca da área foram feitos na Secretaria Municipal de Obras, com o então titular do órgão Edson Giroto, porém o processo deveria ser conduzido pela Procuradoria Jurídica. Denúncia De acordo com a denúncia, o ex-prefeito comercializou o terreno de 33,5 hectares, localizado na Vila Sobrinho, por R$ 4,7 milhões, sendo que o valor real seria de R$ 18,7 milhões. O metro quadrado ficou em R$ 14,80, contra R$ 56 calculados pela própria administração municipal para o IPTU. A prefeitura deu a área para a empresa Condor, que repassou para a Financial, em troca de obras de asfalto no Bairro Novos Estados. Semy Outra ação civil popular proposta pelo ex-deputado estadual Semy Ferraz está no Tribunal de Justiça para julgamento, conforme o advogado Celso, que também atua no caso. Semy entrou com o processo em abril de 2005 para suspender o negócio feito pelo então prefeito André com a empresa Financial. A apelação também foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o representante do ex-deputado e também de Beatriz, uma ação não é uma repetição da outra porque tanto as partes envolvidas quanto os fundamentos não são os mesmos.

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