Decisão do TJ não encerra investigações contra Artuzi

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ), de trancar o inquérito criminal instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), não encerra as investigações contra ele por improbidade administrativa. As investigações são resultantes da Operação Owari da Polícia Federal, em que 42 pessoas foram presas e mais de 70 indiciadas, por crimes como corrupção de servidores públicos, formação de quadrilha, fraude em licitações, exercício ilegal da atividade financeira e agiotagem. Na prática, a decisão do tribunal afasta apenas o Gaeco do caso, mas Artuzi continua sendo investigado criminalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça. O prefeito de Dourados teve inclusive o sigilo bancário quebrado pelo próprio TJ em um pedido feito pelo procurador Miguel Vieira da Silva. Ao tirar o Gaeco do caso, o Tribunal de Justiça acolhe recurso apresentado pela defesa de Artuzi, alegando que o grupo atua em processos de primeira instância e que por ser prefeito ele tem direito a foro privilegiado e, em processos criminais, que envolvem a Justiça estadual, só pode ser investigado pela procuradoria e julgado pelo TJ. Um dos advogados do prefeito, Newlley Amarilla, disse ontem ao Correio do Estado que a decisão do tribunal resguarda os direitos legais de seu cliente. “Qualquer investigação criminal passa pelo controle judicial. No caso do prefeito, pelo cargo que ocupa, só pode ser investigado pela procuradoria”, afirmou Amarilla. Artuzi falou sobre a decisão favorável que obteve no tribunal. “Independente de como as investigações serão feitas, torço para que elas terminem logo, para ficar comprovado o que todas as pessoas mais próximas a mim já sabem, que não tenho nenhum envolvimento nesses fatos”, disse o prefeito. Mais investigações A decisão do tribunal também não impede que o Gaeco nem os promotores que atuam em Dourados, no Ministério Público Estadual (MPE), atuem contra o prefeito na esfera cível. Ari Artuzi responde a vários processos nesta área sendo que, em uma ação civil pública, pediram a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos dele, por indícios de irregularidades (principalmente superfaturamento) no contrato de arrendamento do Hospital Santa Rosa, que pertence à família Uemura. O prefeito inclusive foi intimado sobre a denúncia, para que apresente defesa prévia.

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