Cidades

Tribunal de Justiça tranca inquérito do Gaeco contra Artuzi

Redação

05/02/2010 - 23h24

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A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu na manhã de ontem habeas corpus em favor do prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), impedindo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) de prosseguir inquérito contra ele relacionado à Operação Owari, deflagrada em julho do ano passado pela Polícia Federal. O advogado Newley Amarilha alegou que, como órgão de primeira instância, o Gaeco não poderia prosseguir com o inquérito porque prefeito tem foro privilegiado. “Qualquer investigação criminal contra prefeito deve ter o controle do Tribunal de Justiça. Como não tinha, o TJ mandou trancar o inquérito”, explicou. O caso apura fraude em licitações na área de saúde, irregularidades no arrendamento do Hospital da Mulher e outras que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo empresário Sizuo Uemura. Na época, 41 pessoas foram presas, incluindo vereadores e pelo menos três secretários municipais. Na ocasião, Ari Artuzi classificou a operação como perseguição política à sua administração. Prisões ocorreram também no município de Ponta Porã. O voto favorável ao habeas corpus que beneficiou Ari Artuzi, do relator Claudionor Miguel Abss Duarte, foi acompanhado pelos outros quatro integrantes da Seção Criminal do TJMS. São eles os desembargadores João Bastista Costa Marques, Romero Osme Dias Lopes, Dorival Moreira dos Santos e Manoel Mendes Carli.

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