Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia usem letras miúdas nos contratos e enviem publicidades incômodas pelo celular sem autorização do cliente. A agência enviou às empresas do setor uma circular determinando que a partir de 1º de maio os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que tamanho 12 ? conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
Com informações da Agência Brasil
