A lotérica que fizer bolão da Mega-Sena, cujo prêmio não seja pago, pode ser responsabilizada penal e civilmente, afirma José Eduardo Tavolieri de Oliveira, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP. Ontem, um grupo de cerca de 40 pessoas registrou ocorrência na Polícia Civil de Novo Hamburgo (RS) contra uma casa lotérica da cidade afirmando ter comprado cotas de um bolão premiado, apesar de a Caixa Economica Federal não ter registro de apostas vencedoras.
Para o advogado, os responsáveis pela lotérica podem responder por enriquecimento ilícito ou estelionato, além de crime contra o consumidor. "As vítimas podem pedir como indenização o valor do prêmio", disse. Segundo ele, a responsabilidade indireta pode ser estendida à Caixa. No caso específico de bolões entre amigos, o ideal é redigir um documento com dados dos apostadores e do responsável pela aposta, com testemunhas, diz Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Com informações da Folha Online
