Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal

A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei do Poder Executivo, que define as regras de partilha dos royalties do petróleo, vai garantir aumento de 825,37% no valor que os municípios vão receber de royalties pela exploração de petróleo em alto-mar. O valor destinado a Mato Grosso do Sul vai passar dos atuais R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões após o trâmite da matéria no Congresso Nacional, já que a redistribuição terá início imediato e não apenas após a entrada em operação da exploração do pré-sal. A matéria entrou em votação na Câmara na noite de ontem e até o fechamento desta edição não havia sido encerrada. Para tentar garantir a votação da emenda ao projeto do governo, 20 prefeitos sul-matogrossenses e 1,2 mil de todo o País passaram o dia em Brasília pressionando os parlamentares federais para colocar a matéria em discussão na sessão de ontem à noite. “Seria a nossa salvação”, enfatizou o prefeito de Angélica, João Donizete Cassuci, que está na Capital Federal. Pela proposta, o seu município receberá R$ 594,2 mil/ano de royalties, contra os atuais R$ 64,214 mil/ano, que entram nos cofres municipais. “Hoje nossa receita do FPM fica toda para pagamento da renegociação do INSS”, destacou Cassuci. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda propõe ampliação do valor destinado aos municípios – subirá para R$ 6,6 bilhões –, além de repartir o bolo pelos coeficientes do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse na reunião dos prefeitos, ontem, que “a 387 (número da emenda) já atinge os royalties do que já existe. O petróleo é um bem da Nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”. O autor da emenda, o deputado federal Ibsen Pinheiro, enfatizou em discurso que “não há fundamento para os royalties ficarem com a minoria. A Emenda 387 contempla de forma equânime todos os municípios”. Na prática, 197 municípios – a maioria de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo – perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos, de acordo com a CNM. Em Mato Grosso do Sul, todos os municípios vão receber mais pelos royalties. O valor total do Estado saltará de R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões, um ganho de R$ 85,005 milhões, de acordo com levantamento da CNM. No caso de Campo Grande, o valor passará de R$ 1,335 milhão/ano para R$ 12,353 milhões/ ano, ou seja, receita de R$ 1 milhão por mês a mais. Dourados terá a mais R$ 5,087 milhões, uma vez que o valor vai pular de R$ 616,3 mil/ano para R$ 5,703 milhões/ano. Nas localidades menores, como Figueirão, Vicentina e Jateí, o valor do repasse passará dos atuais R$ 64,214 mil/ano para R$ 594,211 mil/ano. Para garantir a aprovação da emenda, os prefeitos decidiram na reunião de ontem ficar de “prontidão” em Brasília até que a matéria fosse aprovada. O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro de 2009, na forma de substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

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