Multinacional entra com ação contra arrendamento da Cooagri

A empresa de esmagamento de soja norte-americana ADM entrou com recurso de agravo no Tribunal de Justiça do Estado contestando o arrendamento dos 17 armazéns da Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cooagri), a um grupo de sete empresas, decidido em fevereiro pelo juiz da 2ª Vara Cível de Dourados, José Carlos Souza. Os advogados da Cooagri, já apresentaram as contra-razões do recurso, que será julgado pelo relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, da 5ª Turma Cível do TJ. A multinacional alegou que teria sido excluída da lista das pretendentes a arrendar o sistema de armazenagem violando “a segurança jurídica, a isonomia processual e o interesse da universalidade dos credores”, segundo citou no recurso judicial. A decisão do juiz teria sido equivocada, de acordo com a multinacional, porque ele, “deferiu, sem nenhuma justificativa, oito das propostas formuladas pelos muitos interessados no arrendamento das unidades operacionais da Cooagri, sem observar a publicidade e ampla divulgação determinadas anteriormente, sem trazer para os autos nem sequer mencionar os critérios técnicos para a avaliação e escolha das propostas”. A s empresas e cooperativas arrendatárias, com tradição no setor agrícola e cadastro positivo, pagarão quase R$ 12 milhões por três anos, sendo R$ 3,9 milhões antecipados. A proposta da multinacional previa R$ 15 milhões, mas pelo prazo de sete anos, um dos fatores que teria pesado na decisão do juiz de Dourados, que considerou as outras propostas mais vantajosas. Custo Consta no processo em tramitação no Tribunal de Justiça, que após levantamento feito pela própria ADM, seria necessário um investimento de R$ 5.629.500 para a recuperação e manutenção, para serem retomadas as operações nos armazéns da Cooagri. O prazo mínimo de arrendamento seria de sete anos e o valor a ser pago, relativo a todas as unidades, de R$ 15 milhões. Com a homologação do arrendamento, a multinacional anteciparia o valor de R$ 7,5 milhões, ou seja, metade do total da operação. O remanescente seria quitado em parcelas anuais a partir do quarto ano de arrendamento. “Em síntese, embora o valor do arrendamento seja de R$ 15 milhões pelos sete anos, a Cooagri receberia somente R$ 11.228.235, equivalentes a R$ 1.604.035 em média por ano, sendo R$ 7,5 milhões antecipadamente e R$ 3.728.235 divididos em 3 parcelas anuais a partir do quarto ano de arrendamento”, frisaram os advogados Wilson Vieira Loubet e Celso José Rossato Júnior, autores das contra-razões no Tribunal. As sete empresas e cooperativas que ficaram como arrendatárias pagarão em três anos R$ 11.932.330, em parcelas anuais de R$ 3.974.433. O adiantamento, já depositado somou R$ 5.503.234. Assumiram os armazéns da Cooagri a Agro Jangada (Itaporã); Bonanza Armazéns Gerais (Dourados); Coamo Agroindustrial Cooperativa (Campo Mourão/PR); Cooperativa Agroindustrial Lar (Medianeira/PR); Dionei Guedin e Douglas Guedin (Caarapó); Jangada Armazéns Gerais (Itaporã); Luiz Antônio Stragliotto (Jardim); e, União -Indústria de Suplementação Animal (Bonito). As cooperativas paranaenses, com filiais no sul do Estado, e as empresas já fizeram os contratos de arrendamentos, pagaram a primeira parcela, assumiram os armazéns e estão recebendo a soja desta safra.

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