Consultoria de obras consumiu R$ 1,5 milhão

A Prefeitura pagou R$ 1,5 milhão ao consórcio de empresas RES – Planejamento em Drenagem Urbana para elaborar os projetos do conjunto de obras de contenção de enchentes executadas na bacia do Prosa e Sóter que se mostraram ineficazes depois dos estragos provocados pelo temporal do último dia 27 de fevereiro. Participaram do grupo as empresas Rhama Consultora Ambiental Ltda., Ecoprime Engenharia em Meio Ambiente Ltda. e Schettini Engenharia Ltda., que ainda tiveram a responsabilidade de elaborar um programa municipal de drenagem, um manual de drenagem urbana e um banco de dados georreferenciado. As empresas responsáveis pela consultoria, até aqui, têm sido poupadas de críticas e questionamentos. As intervenções realizadas nas bacias dos córregos Prosa e Sóter custaram aos cofres públicos R$ 19,9 milhões. Pelo menos R$ 32 milhões devem ser gastos para consertar os estragos. Por enquanto, a única certeza, além de que todo esse dinheiro escoou junto com a enxurrada, é de que a conta vai ser paga pelo contribuinte. A verba foi obtida pela Prefeitura por meio de um empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal em 2006. O financiamento tem como garantia parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Campo Grande, com autorização de bloqueio automático em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela. Fica evidenciado que não se trata de verba federal, mas de recursos do município, o que não deixa dúvida sobre a competência do Ministério Público Estadual para investigar, se neste caso, houve desperdício de dinheiro público. A Secretaria Municipal de Infraestrutura até agora não mostrou disposição de apurar se houve erro de projeto, na sua elaboração ou execução, assumindo antecipadamente a defesa das empresas e dos consultores contratados. “O projeto foi tecnicamente bem elaborado. Sem estas obras, os estragos seriam ainda maiores”, sustenta o secretário João Antonio De Marco. Ele está convencido de que faltaram investimentos. Seria preciso gastar mais R$ 42 milhões com a construção de mais seis barragens de contenção (foram feitas três no Córrego Sóter, ao custo de R$ 700 mil cada uma), pelo menos outro piscinão nas avenidas Ceará e Mato Grosso, além do redimensionamento da drenagem de alguns bairros localizados nas bacias do Prosa e Sóter. Contrato de R$ 24 milhões O contrato original firmado entre Prefeitura e Caixa prevê financiamento de R$ 24,8 milhões. O dinheiro financiado era do Programa Saneamento Para Todos, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seriam realizadas obras de contenção de enchente nos fundos de vale dos córregos Prosa, Imbirussu, Sóter, Vendas, Anhanduí, Cascudo e Cabaça. Também serão beneficiados os bairros Jardim Noroeste, Panorama, Vila Célia, Chácara Cachoeira, Jardim dos Estados e Recanto dos Pássaros, com obras como implantação de galerias de águas pluviais e contenção de inundações. Segundo a Caixa Econômica Federal, até agora, foram liberados R$ 19 milhões (dos R$ 24,5 milhões previstos), porque as obras no Rio Anhanduí foram paralisadas para que o projeto fosse refeito. Também ficou de fora a drenagem nos bairros Noroeste e Jardim Panorama.

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