AE - Agencia Estado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total.
Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias e também pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização das benfeitorias consideradas úteis e necessárias. O proprietário não recebe nada pela terra.
A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça para contestar a demarcação do território indígena, segundo explicações do relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS). "A proposta altera o artigo 231 da Constituição, que, além de proibir o governo de pagar pelas terras, também impede que o proprietário reclame em juízo, contestando o ato do presidente da República que criou a reserva indígena", diz.
Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debate que se trava em Mato Grosso do Sul, onde os índios guaranis reivindicam territórios ocupados por fazendeiros, alegando que são terras tradicionais indígenas.
