Da redação
O eleitor deve ter o direito a dois votos distintos para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, como previsto em proposta de emenda constitucional (PEC 61/07) que pode ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (31). Um desses votos servirá para a escolha de um representante distrital e o outro para o partido da preferência do eleitor, já que metade das vagas em cada casa legislativa seria ocupada por políticos que integrem uma lista fechada de candidatos definida pelos partidos.
O novo modelo de escolha de parlamentares foi apresentado senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de mais 43 senadores. A ideia é substituir o atual sistema de escolha dos parlamentares, baseado apenas no voto proporcional, por um sistema misto que junte essa alternativa, mas com lista fechada de candidatos, ao voto majoritário destinado a eleger para cada uma das casas parlamentares também um representante originário dos chamados distritos - zonas territoriais de cada estado ou município, criada para fins eleitorais.
Pelo texto, as regras devem valer para todas as casas legislativas: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital (do Distrito Federal) e Câmaras dos Vereadores. Metade dos integrantes (ou o número inteiro mais próximo) seria eleita pelo voto da maioria nos distritos. A outra metade sairia das listas partidárias, de forma proporcional. Nesse caso, como se faz hoje, primeiro é necessário apurar o número de votos correspondente a cada cadeira, para se saber qual o número de vagas de cada partido. As cadeiras ficam com os candidatos que estão no alto da lista, até o limite das vagas conquistadas pelos partidos, isoladamente.
Com informações da Agência Senado
