Área produtiva em Dourados gera impasse entre produtores e o Incra

Grupo de produtores de soja, milho, trigo, frango, suínos e de bovino contestou o Relatório Técnico e Delimitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que identificou uma área de descendentes de escravos na região do distrito da Picadinha, em Dourados. Depois de 90 dias de trabalho, o advogado e pequeno produtor na localidade, José Tibiriçá Martins Ferreira protocolou no dia 19 de março a contestação no Incra. Ele representa 13 produtores rurais e a entidade beneficente Instituto Agrícola do Menor (Iame). Mas a intenção do governo federal é retirar 3.748 hectares de terra de 50 pequenos e médios produtores da Picadinha, a 15 quilômetros da cidade. Os herdeiros do peão Dezidério Felipe de Oliveira declararam- se descendentes de “quilombola” e de “escravo” e assim, por ato administrativo do Incra, foram reconhecidos em 31 de março de 2005. Depois, constituíram a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira – Picadinha. Tibiriçá citou que “daí para a frente é fato público de conhecimento de toda a sociedade que a associação requereu que o Incra, com base no art. 68 da ADCT da Constituição Federal e no Decreto no 4.887/03, proceda à identificação, delimitação, à demarcação, assim como à titulação das terras da fazenda Cabeceira São Domingos, na Picadinha, que foram de propriedade do ‘escravo’ Dezidério de Oliveira”. História Em pesquisa de três meses, o advogado douradense – cuja família é uma das pioneiras da Picadinha – levantou que Dezidério Felipe de Oliveira foi proprietário das terras da fazenda Cabeceira São Domingos, por compra que fez do Estado de Mato Grosso no final de 38. “Mas o mero fato de terem pertencido a Dezidério as terras não torna essas terras de ocupação de quilombolas”, lembrou. Quando as terras da fazenda foram adquiridas por Dezidério de Oliveira, ele não era mais escravo. Ele nasceu, supostamente sob o regime da escravatura, em 1867 e comprou as terras na Picadinha, em 1º de abril de 1938, como cidadão livre, prosseguiu Tibiriçá. A escravatura no Brasil foi abolida em 13 de maio de 1888. Dezidério, que trabalhava como peão boiadeiro vindo de Minas Gerais, casou-se com uma índia terena na região do distrito de Vista Alegre, em Maracaju, e, depois, mudou-se para Dourados. A compra da fazenda está registrada (no 02.693, fl. 07, livro 3-I, de 01.04.38), conforme a certidão fornecida pelo Registro Imobiliário de Ponta Porã, circunscrição anterior do imóvel. Logo, as terras da fazenda Cabeceira São Domingos, com a área de 3.748 hectares, porque foram habitadas por Dezidério de Oliveira, passaram, por ato administrativo do Incra de 2005, à condição de terras de ocupação de quilombola. O advogado considerou “essa interpretação tacanha, ardilosa e de má-fé”. No Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, o próprio Incra acaba confessando que nas terras não há ocupação atual de quilombolas, estão na posse dos produtores rurais que detêm toda a cadeia dominial de propriedade. O mesmo relatório informa que “a razão do procedimento administrativo, em desfavor dos produtores, deve-se ao fato de que os herdeiros de Dezidério Felipe de Oliveira foram roubados por meio de negócios jurídicos ‘frios’ praticados no inventário nulo”, mencionou ainda José Tibiriçá, com base no documento do Incra.

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