Caixa vai oferecer até 90% de desconto para mutuários

A partir de maio a Caixa Econômica Federal vai oferecer até 90% de desconto para 6.420 mutuários da extinta Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) quitarem seus imóveis. O abatimento será aplicado sobre o saldo devedor do financiamento dos imóveis. A dívida remanescente será parcelada em até quatro prestações.
A maioria dos mutuários não paga as prestações há mais de 10 anos. Como são valores que a Caixa Econômica considera irrisórios – diante dos custos de cobrança e da execução judicial – ninguém corre o risco de perder suas casas porque o banco tem tolerado a inadimplência.

Em contrapartida, sem a quitação, os moradores não conseguem escriturar as casas, o que impede, por exemplo, a inclusão em inventários, no caso de morte de quem financiou a casa, com prejuízo para os herdeiros. Todas as transações envolvendo os imóveis são feitas com contrato de gaveta.
Estes imóveis – distribuídos em 54 municípios de Mato Grosso do Sul – não foram quitados quando da venda da carteira da CDHU para a Caixa, em 1999, porque não tinham cobertura do Fundo de Compensações Salariais e Variações Salariais (FCVS). São distribuídos em 199 conjuntos habitacionais construídos até o final dos anos 90 para atender famílias com renda de até três salários mínimos. No grupo estão as Moreninhas, o Aero Rancho, o Estrela do Sul, Universitárias, Parati e Rouxinóis, de Campo Grande. Só nas Moreninhas são mais de 2 mil moradores.

Segundo o superintendente regional da Caixa, Paulo Antunes, desde que a carteira imobiliária da CDHU foi encampada pela Empresa de Gestão de Ativos (Emgea ) , foram feitas várias tentativas de negociação do saldo devedor. Aqueles que não conseguiram se enquadrar em nenhuma das propostas de quitação simplesmente pararam de pagar as prestações.

Acordo
Em junho de 1999 o governo do Estado, com dificuldades para pagar os salários do funcionalismo, vendeu a carteira imobiliária da CDHU para a Caixa Econômica, por R$ 60 milhões. A carteira foi avaliada em R$ 220 milhões, valor que correspondia ao saldo devedor de todos os contratos de financiamento. Depois de depurados todos os contratos, a Caixa constatou um saldo bem menor, inferior inclusive aos R$ 60 milhões pagos ao Estado. Por isto vinha exigindo do Governo a devolução de R$ 8 milhões. Depois de uma longa negociação com a Secretaria de Habitação, na segunda-feira foi fechado o acordo, pelo qual o Estado vai pagar R$ 3,5 milhões em títulos do FCVS para quitação de todos os contratos. O contrato foi firmado ontem durante a abertura da Conferência Estadual das Cidades, realizada no Palácio Popular da Cultura.

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