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Novo Código de Processo Civil está pronto e vai para o Senado em junho
Novo Código de Processo Civil está pronto e vai para o Senado em junho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), informou ontem que o trabalho foi concluído e que o documento deverá ser entregue no dia 8 de junho ao presidente do Senado, José Sarney.
O atual código foi editado em 1973. Em junho o novo Código de Processo Civil segue para votação no Congresso. A intenção da comissão formada por 12 juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto é que o documento seja aprovado ainda este ano.
Para Fux, o principal ponto do novo Código de Processo Civil diz respeito à duração dos processos. “Queremos diminuir o tempo que o cidadão passa na Justiça para obter resposta judicial em relação ao direito que ele entenda violado. Com as modificações, será possível uma redução de 70% do tempo de tramitação de um processo nos casos de demandas de massa.”
Entre as mudanças que constam no texto está a de uniformizar as decisões da Justiça em relação a um mesmo assunto. A ideia é que os juízes de primeira instância sigam posições de tribunais superiores.
No mesmo sentido está a proposta de que um mesmo tribunal adote decisões iguais para um número grande de ações com igual conteúdo, como, por exemplo, em casos que envolvam processos que contestem a assinatura básica de telefone ou o resgate de poupança.
“Há casos em que os processos versam questões idênticas. A jurisprudência que se firma sobre determinada questão jurídica tem que ser a mesma. O povo não entende por que diante da mesma situação um juiz deu decisão A e outro juiz deu decisão B. Isto pode agilizar em 70% o tempo de andamento das ações judiciais”, destaca.
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