Cidades
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TSE promete mais rigor na fiscalização
TSE promete mais rigor na fiscalização
As multas por propaganda antecipada devem se tornar mais duras com a reincidência do partido, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. Em encontro com integrantes do Instituto de Advocacia de São Paulo (Iasp), ele prometeu rigor contra o “caixa 2” e a compra de voto, além de ter esclarecido pontos sobre a Lei Ficha Limpa, prestes a ser sancionada pelo presidente Lula.
Em relação às multas que vêm sendo aplicadas aos partidos por propaganda antecipada, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE ficou mais firme de abril para cá, por conta dos abusos praticados pelos partidos. A presidente do Iasp, Ivette Senise afirmou que na Justiça Eleitoral o “crime compensa”, se as multas forem comparadas aos investimentos em campanhas dispendidos pelos partidos.
“Não se pode se considerar que a multa é branda. Além dos valores da multa, há ainda a sanção política. O peso do partido de sofrer uma sanção em tempos de eleição”, argumentou o ministro. Ele afirmou, ainda, que os valores se tornam mais exacerbados à medida que o partido se torna reincidente.
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