Cidades
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Entidade cobra explicação sobre empréstimo milionário para iluminação
Entidade cobra explicação sobre empréstimo milionário para iluminação
O Conselho Estadual de Consumidores da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Concen) vai pedir explicações da Prefeitura de Campo Grande e da Enersul sobre o empréstimo de R$ 15 milhões aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, visando financiar a substituição de lâmpadas por outras mais eficientes e expandir a rede de iluminação pública da Capital. A entidade recebeu solicitação de esclarecimentos da Associação Brasileira da Cidadania do Consumidor (Abececon), representante da classe residencial, que constitui 80% dos consumidores do Estado — o equivalente a 715 mil pessoas. Um dos questionamentos levantados foi a real necessidade do financiamento, uma vez que Campo Grande já arrecada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) justamente para esse fim.
A eficiência da aplicação dos recursos da Cosip também e a possibilidade de repasse do valor do empréstimo para a tarifa de energia elétrica, que terá novo reajuste em abril do ano que vem, foram alguns dos questionamentos levantados. “Se já se tem arrecadação com iluminação pública, ela não é eficiente — falta em frente de escolas, pontos de ônibus e na periferia em geral. O que questionamos é a transparência do que é aplicado hoje, a origem desse empréstimo recente e quem vai ser responsável pelo pagamento”, disse a conselheira Maria Rita Barcelos, coordenadora de serviços públicos da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abcon-MS).
Durante a reunião representantes da Enersul esclareceram que a operação de crédito é efetivada por meio do Programa Reluz e todo o valor do empréstimo vai integralmente para as prefeituras, sem repasse para a tarifa. Mesmo assim, isso não tira o foco quanto à arrecadação, segundo avaliação da representante da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) no Concen, Rosimeire Cecília da Costa.
“Como conselho, a nossa função é fiscalizar, saber se o dinheiro público está sendo aplicado corretamente. O que se arrecada durante o ano (com a Cosip) não é suficiente para iluminar a Capital? Precisa do Reluz? Esse é um direito do consumidor, saber o porquê desse empréstimo e principalmente se isso não vai impactar no próximo reajuste”, destacou.
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