Dezenove anos depois que o Congresso começou a discutir o assunto, o Brasil está próximo de contar com uma lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesta quarta-feira (9), quatro comissões do Senado se reúnem, a partir das 11h30, para votar parecer que o senador César Borges (PR-BA) apresentará ao projeto, que institui essa política para o lixo produzido pelas nossas cidades. O projeto pode receber a votação final do plenário ainda neste semestre, sendo enviado imediatamente ao presidente da República, para sua transformação em lei.
O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
O senador César Borges decidiu suprimir um parágrafo do projeto que chegou da Câmara dos Deputados, o qual permitiria que os estados e os municípios decidissem seus próprios prazos para implantação de aterros sanitários. Agora, os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos - os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.
No atual estágio do projeto, que nasceu no Senado, foi à Câmara e voltou ao Senado em março último, os senadores só podem aceitar ou rejeitar na íntegra ou em parte o substitutivo que os deputados aprovaram. Por isso, César Borges está sugerindo apenas quatro supressões no texto. O relatório será votado em reunião conjunta, nesta quarta (9), das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou tanto tempo em discussão na Câmara porque as prefeituras, os governos estaduais e federal e entidades da área ambiental não se entendiam. No ano passado, finalmente, houve consenso, inclusive com a participação de senadores nas negociações, e o projeto acabou aprovado, tendo chegado ao Senado em março passado. Aqui, para acelerar a sua votação, César Borges foi indicado relator pelas quatro comissões.
As informações são da Agência Senado
