A pauta da semana das sessões ordinárias do Plenário está trancada por seis medidas provisórias, duas das quais perdem a validade na quinta-feira (10). A votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08) pode ocorrer em sessão extraordinária, caso a matéria seja pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, com base em um acordo de lideranças.
Uma das MPs que perdem a validade na quinta-feira é a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres. A outra é a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.
As informações são da Agência Câmara
