Está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família o relatório do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) sobre o projeto (PL 4571/08) que altera as regras da meia-entrada para estudantes nos eventos esportivos e culturais.
De acordo com o parecer, a Carteira de Identificação Estudantil terá um modelo único em todo o País, será confeccionada pela Casa da Moeda, para evitar fraudes, mas será expedida por entidades de representação estudantil legalmente constituídas.
O texto retira a limitação de reservar a meia entrada para 40% do total de ingressos de cada evento, como previsto na proposta original. A proposta revoga a Medida Provisória 2208/01, que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem carteira de identidade estudantil.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Câmara Federal)
