O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, deve receber na próxima semana o estudo da área de fiscalização do órgão para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física. O estudo está praticamente concluído. A delegacia deve funcionar inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas não está descartada a criação de uma unidade também em Belo Horizonte.
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões. O texto aprovado na CCJ prevê que a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, valor que não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. O projeto precisa ser votado em plenário e depois no Senado.
