A pauta do Plenário está trancada por cinco medidas provisórias nas sessões ordinárias. A principal delas permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer, mediante acordo com os líderes partidários.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal, O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina, além do novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais dos estados.
O texto principal dessa PEC já foi aprovado, mas para concluir o primeiro turno de votação os deputados precisam analisar destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. Depois de negociações, os representantes da categoria aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório. Vaccarezza também quer limitar o tempo de existência de um fundo com tributos federais que seria criado para ajudar os estados a pagar os aumentos.
As informações são da Agência Câmara
