A lei que trata da capitalização da Petrobras foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (30) e, segundo a Agência Brasil, não houve veto ao ponto considerado mais polêmico da proposta: sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de ações da estatal.
De acordo com o que foi sancionado, quem já comprou ações da Petrobras com FGTS no passado poderá usar até 30% do saldo do fundo na capitalização. A medida, no entanto, não contempla novos compradores.
