Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na noite de ontem punições mais rigorosas para crimes cometidos contra ciclistas e pedestres. O texto aprovado é o que modifica normas do Código de Trânsito Brasileiro e vai agora para votação em plenário.
A tipificação dos crimes de trânsito hoje prevê apenas o homicídio ou lesão corporal culposa (sem intenção). O relator optou por estabelecer que poderá ser condenado também por crimes de homicídio doloso (com intenção), além de culposo ou de lesão corporal, quem:
- não guardar a distância lateral de 1,50m ao passar ou ultrapassar bicicleta;
- participar, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente;
- trafegar em velocidade incompatível com a velocidade estabelecida para a via;
- dirigir sem a habilitação ou com a habilitação vencida; ou
- deixar de prestar socorro à vítima ou solicitar auxílio da autoridade pública em caso de acidente.
(Fonte: Câmara Federal)
