A terceira reforma da Previdência está nas ruas

O veto do presidente lula à extinção pura e simples do fator previdenciário, como propusera em boa hora o senador Paulo Paim e com a qual concordaram deputados e senadores, recolocou na rua a 3ª. reforma da Previdência, de forma que tende a fugir por completo do foco que deveria presidi-la. O fator foi criado para retardar e achatar a aposentadoria e reduzir o déficit. Não reduziu um centavo. Dizem que produziu uma economia de R$ 10 bilhões, tão falsa como a outra afirmação de que gerou prejuízos de ´R$ 30 bilhões para os que se aposentaram a partir de 1994!

Nós da Anasps, com nossa experiência no ramo, julgamos que seja necessária e inadiável a 3ª. reforma, mas que se faça sobre o financiamento do Regime Geral de Previdência Social-RGPS. O financiamento está esfarelado, dilacerado, dilapidado, descasado contribuindo decisivamente para o desequilíbrio atuarial, econômico, financeiro, contábil, agravando a crise estrutural do RGPS.

Uma previdência que paga menos de dois salários mínimos na concessão e na manutenção, valor médio de abril de 20l0, e que tem um teto de menos de seis salários mínimos, inalcançável por qualquer brasileiro, está fadada à implosão ou será transformada em um novo e gigantesco programa de assistência social. Será isso o que a sociedade brasileira deseja?

Claro que não, mas volto ao eixo da minha proposta, ou seja, que a 3ª. reforma se faça sobre o financiamento, contemplando os seguintes pontos:
– transferência do comando previdenciário, fontes e usos orçamentários, ao MPS; retorno da receita previdenciária ao INSS; retorno da fiscalização e do combate à sonegação, evasão, elisão, brechas legais; retorno da cobrança da dívida ativa ao INSS (R$ 184,5 bilhões, com ridícula recuperação de crédito, em 2009, de apenas R$ 1,1 bilhão, menos de 1,0%); eliminação das renúncias previdenciárias de R$ 18,9 bilhões em 2010; transferência dos 8 milhões de benefícios rurais para o Tesouro; transferência dos benefícios sem contrapartida de contribuição (subsidiados) como autônomos, segurados especiais, indígenas, quilombolas, mães crecheiras, microempreendedores etc.igualmente para o Tesouro; as transferências serão custeadas por recursos da Seguridade Social, como já vem sendo feito; eliminação dos refis, dos reparcelamentos dos parcelamentos, que nunca mais sejam criados benefícios previdenciários, sem contribuição; profissionalização da gestão do INSS; autorização para que o INSS implante a Previdência Direta, para venda de planos previdenciários de capitalização, para os contribuintes de maior renda.

Com o equilíbrio na Previdência urbana, logo se constatará que sobrarão recursos para o pagamento dos passivos, que é dívida social, e teremos uma nova previdência social pública à disposição das futuras gerações de brasileiros.

(*) Paulo César Régis de Souza, é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

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