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Prefeitura expediu 168 multas por queimadas em 2010

Prefeitura expediu 168 multas por queimadas em 2010

Redação

05/07/2010 - 11h20
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Neste ano, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) expediu 168 multas por localização de queimadas. A região urbana com maior número de incidência foi a do Bandeira, com o registro de 46 focos de queimadas, seguida pelo Centro (21), Imbirussu (12), Lagoa (26), Prosa (24), Segredo (18) e Anhanduizinho (21).

Segundo o chefe de Divisão de Fiscalização de Áreas Verdes e Postura Ambiental da Semadur, Orsival Simões Júnior, as queimadas acontecem devido o excesso de lixo, mato e entulho. "A limpeza do terreno é de responsabilidade do proprietário. Caso isto não aconteça, ele será notificado e não havendo a solução, será multado", esclareceu.

A queimada é considerada crime e quem for flagrado ateando fogo poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (artigo 54 da Lei Federal nº. 9.605/98). Queimada é crime contra o meio ambiente por causar poluição à natureza a níveis que resultam em danos à saúde humana. O autor da queimada pode ser enquadrado no artigo 250 do Código Penal e ser punido com a reclusão de três a seis anos, além de multa.

As queimadas acontecem devido às condições climáticas (estiagem), questões culturais e sociais. Conforme da Semadur, Campo Grande possui cerca de 122 mil terrenos vagos sendo: Região do Imbirussu 13 mil, Lagoa 16 mil, Anhanduizinho 24 mil, Segredo 20 mil, Centro quatro mil, Bandeira 21 mil e a Região do Prosa 23 mil.

As principais conseqüências das queimadas são: incêndios, acidentes de trânsito, danos na rede elétrica, poluição do ar e destruição do meio ambiente e doenças cadio-respiratórias.

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