Roberto Costa
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia o mês de julho com a pauta das sessões ordinárias trancada por sete medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a MP 484/10, que prevê a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
Essa MP também libera outros R$ 800 milhões como ajuda emergencial para todos os estados brasileiros, devido à queda de receita provocada pela crise econômica. A distribuição segue os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com informações da Agência Câmara
