De acordo com a Decon, a fiscalização teve origem em comunicado recebido esta semana pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) de que a mandioca estaria sendo comercializada com selo falso do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E). ?Com base nos levantamentos, foi constatada que a inspeção em questão só é necessária na manipulação de gêneros alimentícios de origem animal, ou seja, no caso, por se tratar de produto de origem vegetal, sequer deveria ostentar informação de selo de inspeção?, explica o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo.
O mais grave, conforme constatado, é que a rotulagem do produto trazia as "informações nutricionais" obrigatórias, porém, de outro produto que não a mandioca comercializada. Havia informações inverídicas, em especial sobre a existência de colesterol, gorduras totais e baixa quantidade de carboidrato. ?A legislação determina que a comercialização de produtos desta natureza deve ostentar as informações corretas, pois caso contrário expõe o consumidor?, ressalta o delegado.
A ação coordenada pela Decon na Capital aconteceu em sete supermercados, e teve o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, que ficou responsável pela apreensão e armazenamento dos cerca de 1.300 quilos de produtos em local apropriado. Em Jardim, policiais do 1º DP de Jardim foram acionados e com apoio da Iagro e vigilância sanitária local fiscalizaram a indústria, onde foram apreendidos cerca de 268 quilos de mandioca já descascada, congelada e pronta para distribuição. Também foram apreendidos 13 mil rótulos com informações inverídicas e cerca de 1300 (mil e trezentos) quilos do produto.por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos anos.
O proprietário da empresa responderá a processo administrativo junto aos órgãos de vigilância sanitária dos municípios e ainda a inquérito policial junto à Decon A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) fez hoje a apreensão de 1.300 quilos de mandioca vendidos irregularmente em Campo Grande e 268 quilos vendidos no município de Jardim. Na Capital, a fiscalização foi feita em sete supermercados, e na cidade do interior, na indústria fabricante do produto.
