Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram na última quarta-feira (7) projeto de lei que cria uma tarifa de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), a tarifa vai subsidiar as linhas aéreas regionais, que são as que interligam duas localidades das regiões Norte e Nordeste ou Centro-Oeste, sendo que pelo menos uma delas tem de ser classificada como de baixou ou médio potencial de tráfego.
O relator, deputado Leo Alcântara (PR-CE), especificou no texto que o adicional incidirá sobre passagens de voos domésticos e internacionais que partirem do Brasil.
O substitutivo determina ainda que o subsídio será dado de acordo com a acessibilidade e o volume de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.
Linhas aéreas regionais
Até os anos 1990, havia um adicional de 3% sobre os preços das passagens aéreas, que era destinado ao apoio às linhas regionais, conforme publicado pela Agência Câmara.
Com a mudança no critério de distribuição de linhas e o questionamento judicial da cobrança, a tarifa foi extinta, fazendo com que fosse reduzido o número de linhas regionais.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
