Vereadores aprovam projeto para acabar com poluição visual

Silvia Tada | Bruno Grubertt

Sem as especificações do Cidade Limpa, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, ontem, o projeto de revitalização do centro de Campo Grande. Em até 180 dias deve ser publicado o decreto de regulamentação do texto, com as regras a serem adotadas por comerciantes e empresários do ramo de mídia externa para acabar com a poluição visual. A Lei Complementar 271/2010 teve uma emenda, de autoria do Executivo.
Da seção VII, que tratava do controle da poluição visual, restou apenas o artigo 26, que teve a redação alterada duas vezes, enquanto os artigos 27 ao 38 – todos os que tratavam das peças publicitárias externas – foram suprimidos.
Outra mudança foi que toda a referência na lei ao espaço denominado “área de influência”, que corresponde às proximidades da ferrovia, foi retirada do texto. Portanto, as regras estabelecidas na revitalização valerão apenas para a Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC), área compreendida entre a Avenida Ernesto Geisel, Rua Padre João Crippa e Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Discussões
O projeto começou a ser discutido às 13h, depois de 3h30min de sessão, a última do semestre. Em princípio, havia sete emendas apresentadas, mas, após a mudança da prefeitura, quatro delas perderam a validade. Durante a discussão da primeira proposta modificativa, porém, os vereadores levantaram dúvidas em relação à redação da proposta e a sessão foi suspensa das 13h20min às 14h17min, com reunião fechada entre os parlamentares.
Eles não concordaram com o artigo 26, que passaria a valer com a redação em que as especificações do Cidade Limpa seriam regulamentadas por meio de decreto municipal, em 180 dias. Os vereadores de oposição – Alcides Bernal, Thaís Helena, Cabo Almi e Paulo Pedra –, junto com a vereadora Grazielle Machado, apresentaram “emenda à emenda” para que as regras fossem estabelecidas por meio de lei, passando, assim, novamente pelo Legislativo Municipal. A proposta foi rejeitada pela base aliada.
Sob acompanhamento dos empresários da comunicação visual, os vereadores elaboraram um documento de próprio punho comprometendo-se a acompanhar de perto a regulamentação que será assinada pelo prefeito. No compromisso, que foi assinado pelos parlamentares e guardado no cofre da presidência da Casa, também ficou estabelecido que os vereadores lutariam para não deixar a Lei Cidade Limpa valer na área de influência.

Votação
Após as discussões, foi iniciada a votação nominal do projeto. Mesmo após discussões e críticas ao texto, alguns vereadores usaram o direito à declaração de voto e defenderam as ações de revitalização.
A importância das modificações foi defendida pelos parlamentares, bem como a importância do projeto para a história da cidade. Os 18 vereadores presentes votaram a favor do projeto, que não teve nenhuma manifestação contrária além de ressalvas com relação aos artigos suprimidos.
Logo após a aprovação, a diretora do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Lúcia Martinez, mostrou-se aliviada e comemorou a sensibilização gerada pelo projeto. “É um avanço e uma reivindicação da população que, agora, será atendida. As mudanças que serão feitas ao longo de dez anos deixarão a cidade mais bonita e vão beneficiar os comerciantes e o turismo”, disse.

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