A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) divulgou ontem nota sobre a decisão do desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que reestabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural.
Segundo a entidade, a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar que determinava a suspensão do tributo. Posteriormente, o TRF da 3ª Região suspendeu a liminar, e agora, em decisão de mérito no recurso, restabeleceu a inexigibilidade do recolhimento.
