Será julgada na Seção Criminal desta quarta-feira (21) a Ação Penal Pública nº 2010.008010-2 proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos envolvidos na Operação Owari em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 288 do Código Penal, 90 da Lei nº 8.666/93, os quais tratam dos delitos de formação de quadrilha ou bando e fraude em competitividade de licitações, além dos tipificados no art. 14, II e 29 do Código Penal, 317 e 333 do mesmo codex e, por fim, art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 2001/67.
Os requeridos apresentaram defesa prévia e pugnam pelo não recebimento da denúncia. O feito está na pauta da sessão desta quarta-feira que acontece a partir das 8 horas.
