Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há um mês e sancionado nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi discutido por mais de dez anos no Congresso.
A nova lei prevê a obrigatoriedade do ensino da história da África; reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para a prática; reitera prática livre de cultos religiosos de origem africana; garante linhas especiais de financiamento público para quilombolas; e prevê a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.
O texto foi aprovado em 9 de setembro do ano passado na Câmara dos Deputados e no dia 16 de julho no Senado.
A primeira versão do estatuto havia sido apresentada em 2000 pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS). Em 2003, Paim virou senador e voltou a apresentar o projeto.
Na Câmara, os deputados tiraram a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes. Os senadores acabaram tirando também do projeto a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleições.
