Quem for viajar de avião nesta sexta-feira (23) já poderá contar com os juizados especiais de conciliação, caso tenha alguma problema.
Isso porque os tais juizados começam a funcionar nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
A medida, segundo explica o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo e tem como objetivo solucionar eventuais problemas enfrentados pelos passageiros.
Como funciona?
Ainda de acordo com o CNJ, as companhias aéreas terão de indicar um funcionário responsável em cada um dos aeroportos, que participará da audiência de conciliação, sempre que surgir uma situação de conflito.
Os passageiros serão atendidos sem a necessidade de advogado e podem resolver de imediato questões relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, por meio de um acordo amigável com a companhia aérea ou órgãos governamentais.
Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido para dar início a um processo judicial.
