As contas de luz podem ficar mais baratas em 2011, com o fim da cobrança de um encargo do setor elétrico, conforme previsto em lei que o regulamenta.
Conforme divulgado pelo instituto Acende Brasil, pela legislação, a RGR (Reserva Global de Reversão) deve ser extinta em 31 de dezembro de 2010, mais de meio século depois de criada, o que pode levar a uma redução de 1,23% nos valores das contas.
Deixar de recolher a RGR não implica a extinção do fundo já existente, que, segundo o instituto, acumulou montante o suficiente para atender aos seus objetivos, apesar de o saldo total ser considerado "um mistério". "Em 2009, por exemplo, além dos R$ 1,586 bilhão em arrecadação de cotas, a Eletrobrás recebeu R$ 1,313 bilhão por conta da utilização do dinheiro dessas cotas como fonte de financiamento e em aplicações financeiras", afirma o presidente do Acende Brasil, Cláudio Sales. "A partir de 2011, mesmo sem a cobrança do encargo, haverá milhões de reais em crédito a receber de investimentos já efetuados, além do patrimônio já acumulado, que é não é divulgado pela Eletrobrás", completa ele, referindo-se à administradora do fundo.
Mudanças no encargo
A RGR foi criada originalmente em 1953 para indenizar concessões. A proposta era gerar uma espécie de seguro, que seria usado no caso de reversão à União de concessões de energia elétrica. Com o tempo, conforme observa o Acende Brasil, a RGR foi destinada para finalidades diferentes, que seriam atendidas por outros encargos, como a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), o Proinfa e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A cobrança da RGR deveria ser extinta já em 2002, mas a edição de uma nova lei alterou as destinações do encargo e, além de prorrogá-lo por mais oito anos, criou o Proinfa e a CDE.
