O Procon/MS realiza hoje mais 98 audiências de consumidores que apresentaram reclamação contra a Paulistec. Ao todo já foram realizadas 206 audiências para restituição dos valores pagos por alunos à escola, que vendia diplomas irregularmente em Campo Grande. Mais de 550 processos administrativos foram abertos pelo órgão em solicitação da devolução do dinheiro, em média R$ 500,00.
Um acordo inicial previa o pagamento por meio de alvará judicial, com prazo de 90 dias para reembolso, mas a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor conseguiu antecipar o ressarcimento dos alunos lesados por meio de autorização judicial para emissão de lâminas de cheque, pelo Banco Bradesco, para o pagamento dos credores que procuraram o Procon.
Os cheques foram emitidos pela matriz da instituição bancária em São Paulo e devem começar a ser entregues pelo advogado da empresa aos reclamantes que comparecerem às audiências deste sábado. A compensação será feita somente mediante autorização do juiz. Os ex-alunos que já participaram das audiências vão receber os cheques no dia 31 de julho. Mais 351 audiências serão realizadas em datas agendadas até 31 de agosto.
Para garantir o pagamento, o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio das contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados. Cerca de 1 200 pessoas podem ter sido lesadas pela empresa em Mato Grosso do Sul.
Para recuperar o valor investido, o aluno que ainda não se manifestou deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades.
A empresa possui 28 filiais em outros seis Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Carina. A unidade de Campo Grande foi fechada. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
