De acordo com o ministro, o esforço dos últimos anos tem sido o de ampliar o acesso à cultura, e uma das ações nesse sentido é o de criar um marco legal para o setor. Atualmente, são dez projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. ?No que diz respeito à legislação autoral, nosso objetivo é garantir os direitos do autor e também harmonizá-los com os dos cidadãos e dos investidores da área da cultura?, disse.
Cavalcanti concorda com a visão de harmonização de direitos e que isso deva estar expresso na lei. O tema vem causando polêmica em alguns setores, pela tentativa de equilibrar a lei autoral com outras normas como o Código Civil e a Lei de Defesa da Concorrência. ?Essa é uma matéria que toda a sociedade precisa debater. A OAB tem o dever de dar sua contribuição?, afirmou.
Supervisão
A necessidade de dotar o sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais de transparência foi um dos temas da conversa entre Cavalcanti e Ferreira. Ao saber que o Brasil é o único país da América Latina e do grupo dos 20 maiores mercados de música do mundo onde não há supervisão do trabalho de arrecadação dos direitos, Cavalcanti comparou o sistema a um ?cartório, no pior sentido?, por atuar em monopólio legal e acreditar que não precisa prestar contas a ninguém.
?Até os próprios cartórios estão mudando isso. Nós exigimos transparência de todas as instituições. Por que um setor da sociedade vai estar fora disso??, questionou, ao criticar a resistência das próprias associações de gestão coletiva em mudar a lei. ?Estarrece ver que Estados democraticamente bem estruturados têm supervisão, e o Brasil não tem?, completou.
(Informações do Ministério da Cultura)
