O governo não vai cobrar PIS/Pasep e Cofins da empresa que operar o trem-bala (TAV) em 2015. Com isso, quer obrigar a concessionária a baixar o preço do bilhete ao passageiro. É a primeira medida de incentivo federal para o trem-bala.
Segundo medida provisória, publicada nesta quarta-feira pelo "Diário Oficial da União", a redução de custo tem que constar nas licitações para definir qual empresa operará o TAV. É uma tentativa de baratear a passagem, independentemente da concessionária vencedora.
A MP deve liberar R$ 22 milhões para a concessionária, cuja receita bruta é estimada em R$ 605,4 milhões.
O incentivo tributário não tem prazo para acabar. Segundo a Receita Federal, enquanto a empresa operar o trem-bala, pagará alíquota zero de PIS e Cofins.
A alíquota atual para transporte ferroviário é de 0,65% de PIS e 3% para Cofins.
Os Estados já zeraram a alíquota de ICMS (imposto sobre Circulação de mercadoria e prestação de serviços) para a operação do trem-bala.
