Acontece amanhã palestra com o advogado e mestre em Tecnologias Ambientais, Luiz Marlan Nunes Carneiro, que vai abordar o tema "A Nova Lei de Licenciamento Ambiental", a partir da implantação do Novo Código Florestal.
O evento, promovido pelo CRECI-MS, começa às 18h30 e o ingresso solidário é 1 kg de alimento não perecível. Luiz Marlan explica a repercussão da nova legislação ambiental no mercado imobiliário, com as novas regras, a expectativa é que as transações envolvendo imóveis rurais fiquem mais aquecidos.
Uma das mudanças propostas pela reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, é a dispensa da exigência de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais e anistia produtores rurais que desmataram até julho de 2008. Outra mudança foi a redução de 30 metros para 15m as faixas de mata ciliar ao longo dos rios de menos de 5m de largura.
Na palestra, Marlan vai embasar os corretores de imóveis com informações sobre as possibilidades permitidas pela legislação ambiental para exploração dos imóveis que pretendem comercializar, para que o interessado saiba quais atividades pode desenvolver no local e quais as restrições legais. Para isso, será abordada desde a formação de reserva permanente de preservação ambiental até as condições de solo e formação geológica.
