A regulamentação das atividades de motoboy, motofretista e mototaxista completou ontem um ano, mas poucos municípios regulamentaram a atividade, segundo revela pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
No dia 30 de julho do ano passado, o Governo publicou a Lei 12.009 no Diário Oficial da União, estabelecendo requisitos mínimos para que esses profissionais possam atuar. A lei federal apenas regulamenta a atividade e delega aos municípios permitir ou não as atividades.
Segundo a pesquisa, dos municípios analisados, apenas 12,5% regulamentaram a atividade de mototaxista e apenas 9%, a de motoboy. E dentre aqueles que não regulamentaram, mais da metade dos municípios não pretende regular as atividades.
Regiões e estados
Das regiões do País que regulamentaram a atividade de mototaxista, a Norte é a que tem o maior percentual de municípios, de 27,6%, seguida pela região Centro-Oeste (25,6%).
Considerando as demais regiões, 13,3% dos municípios do Nordeste também regulamentaram e 8,4% do Sudeste também o fizeram. A região Sul é a que apresentou o menor percentual de prefeituras que regulamentaram a atividade: apenas 6,5% o fizeram.
Dentre os estados, o Acre ficou em primeiro lugar, pois 60% de seus municípios regulamentaram a atividade, seguido de Roraima, onde 42% o fizeram. No Mato Grosso do Sul, 34,2% das prefeituras também permitiram a atividade e 33,9% dos municípios do Pará também o fizeram.
O Espírito Santo foi o único estado onde nenhum município regulamentou a atividade de mototaxista, considerando as prefeituras pesquisadas. Em São Paulo, o percentual chegou a 10,2% e no Rio de Janeiro, a 9,8%.
Ao analisar a regulamentação da atividade de motoboy, o cenário não é muito diferente. Das regiões, o Centro-Oeste lidera. Na região, 17,8% dos municípios regulamentaram a atividade, seguida da região Norte (17,1%), Nordeste (8,6%), Sudeste (7,7%) e Sul (4,9%).
Considerando os estados, novamente o Acre tem o maior percentual de municípios que permitiram a atividade, de 33,3%, seguido do Mato Grosso do Sul (24,7%), Pará (20,6%), Roraima (20%) e Goiás (19,5%). Em São Paulo, 11,3% dos municípios pesquisados regulamentaram a atividade e no Rio de Janeiro o percentual atingiu 8,5%.
No Espírito Santo também ficou na última colocação, considerando a permissão da atividade de motoboy.
