O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3), por unanimidade, aposentar compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. O relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra Medina e determinou pena de aposentadoria compulsória por interesse público. Sendo assim, ele receberá aposentadoria relativa ao tempo de serviço.
Medina está afastado do STJ desde maio de 2007, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. Ele também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
José Eduardo Carreira Alvim, desembargador federal e ex-vice-presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região, que já estava afastado do cargo, também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Acusado pela Polícia Federal (PF) de proferir sentenças a favor máfia dos caça-níqueis, Carreira Alvim teria recebido propina da organização criminosa.
Para Gilson Dipp, Paulo Medina e Carreira Alvim tiveram ?comportamento inaceitável? e o retorno deles à magistratura significaria ?perda da credibilidade do poder Judiciário?. Segundo ele, ?não pode haver dúvida quanto à reputação do magistrado?. Paulo Medina e Carreira Alvim receberão proventos da aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço.
Defesa
O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, negou o envolvimento de seu cliente com a máfia dos caça-níqueis. Almeida Castro negou ainda que Medina tenha vendido sentenças. Medina está sendo investigado pelos crimes de corrupção passiva - recebimento de propina - e prevaricação - uso de cargo público para a obtenção de vantagens. Se condenado, pode pegar até 13 anos de prisão.
Luciana Gontijo, advogada de Carreira Alvim, negou o envolvimento do desembargador na venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis ou de ter recebido propina da organização criminosa.
Nas investigações da Operação Furacão, iniciada em dezembro de 2005, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a PF colocou Paulo Medina sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis. Escutas telefônicas feitas pela PF comprovariam a participação de Medina no esquema.
Segundo a PF, uma das sentenças teria sido supostamente vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Almeida Castro afirmou que Medina teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais e pelo próprio irmão. Disse ainda que as escutas da PF não provam o envolvimento de Medina no esquema de venda de sentenças.
