O presidente do Senado, José Sarney, coordena hoje (3), às 14h30, reunião de líderes, em que será definida a pauta de votação desta semana de esforço concentrado. Há expectativa de que sejam votados, a partir desta terça-feira, o projeto da licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. As duas emendas tramitam em regime especial.
Também deve ser apreciada e votada a medida provisória (MP) que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena. A MP (nº 483/2010), cujo prazo expira hoje, também dá status de ministério às secretarias dos Portos, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres. Prevê ainda a criação da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
