Na manhã de hoje (4), por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal receberam a denúncia do Ministério Público Estadual contra oito envolvidos na Operação Owari.
Os requeridos teriam, supostamente, praticado os crimes tipificados nos artigos 288 do Código Penal, 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), os quais tratam dos delitos de formação de quadrilha ou bando e fraude em competitividade de licitações. Os envolvidos apresentaram defesa prévia.
O relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, ressaltou que nos crimes praticados em concurso de agentes é mais difícil identificar claramente a conduta de cada um, mas no caso e com base nos autos dos autos apontou com clareza os atos praticados por eles. "A denúncia possui todos os requisitos necessários para seu recebimento e regular processamento".
Para o relator, há indícios suficientes para a aceitação da ação, e os documentos apresentados pela defesa não foram hábeis para comprovar, de plano, a inocência dos acusados. As preliminares apresentadas pelos réus já haviam sido rejeitadas por unanimidade na última sessão.
