A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a zero a alíquota de importação de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo e também para aquisições no exterior de partes e peças destinadas a fabricação, reparo, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de aeronaves. A resolução, aprovada na quinta-feira (5) na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), foi publicada no Diário Oficial da União.
A alteração, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi uma proposta brasileira submetida ao Mercosul, motivada pelos reflexos da conjuntura econômica internacional na indústria aeronáutica.
Outras duas resoluções publicadas nesta sexta no Diário Oficial aprovam ex-tarifários para 410 produtos, que tiveram as alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas até 30 de junho de 2012. Entre os setores contemplados estão o gráfico, o de papel e celulose e o petroquímico. A resolução de número 53 diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 14% para 2%, de 400 produtos.
Também houve redução de alíquotas para 2% para bens de informática e telecomunicações. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos por meio da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.
O Comitê Executivo de Gestão da Camex também aprovou ontem uma alteração no artigo 2º da Resolução nº 80, que determinou a aplicação de direito antidumping nas importações de fios de viscose, quando originárias da Áustria, da Índia, da Indonésia, da China, da Tailândia e de Taipé Chinês.
Outra resolução alterada é a que decidiu a aplicação de direito antidumping definitivo nas importações de canetas esferográficas originárias da China. O objetivo é especificar os tipos de canetas excluídas da medida antidumping e evitar que produtos fora do objeto da investigação fiquem sujeitos à cobrança.
