Cidades
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TSE recebeu ontem 12 recursos sobre registro de candidaturas
TSE recebeu ontem 12 recursos sobre registro de candidaturas
Caso o registro de candidatura tenha sido negado, o candidato poderá recorrer ao TSE e, enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, o candidato pode concorrer normalmente às eleições. Se o registro for aceito, também caberá recurso ao TSE, caso o Ministério Público ou algum adversário entenda que o registro não deveria ser concedido.
Entre hoje e o prazo final para pedir o registro de candidatura - 5 de julho - o TSE recebeu 38 recursos contra decisões dos TREs sobre registros de candidaturas.
Recursos
No sábado, até às 16h30min, o TSE recebeu 12 recursos que questionam decisões dos TREs sobre os registros de candidaturas.
Sete candidatos ao cargo de deputado estadual em Minas Gerais recorreram ao TSE contra decisão do TRE-MG que indeferiu o pedido de registro. Outros dois candidatos ao cargo de deputados estadual, um pelo Acre e o outro pelo Piaui, também recorreram ao TSE contra o indeferimento do Registro.
Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral é o autor de três dos doze recursos recebidos neste sábado. O caso mais relevante trata-se de um recurso contra decisão do TRE-RN que aceito lista de candidatos da Coligação Força da União (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN/PSDB) para os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, 1º e 2º Suplentes, Deputado Estadual e Deputado Federal. Ocorre que a coligação não cumpriu o requisito legal de apresentar lista com um mínimo de 30% de candidatos de um dos sexos. A exigência encontra-se presente no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
Outros dois recursos do MPE são contra decisões que autorizaram a candidatura de deputados estaduais pelo Mato Grosso do Sul e Acre. No caso do candidato de Mato Grosso do Sul, conforme o MPE, falta ao pré-candidato quitação eleitoral, ante a desaprovação das contas relativas às eleições de 2008. Em relação ao candidato Acreano, ele não estaria quite com a justiça eleitoral por não ter votado em eleições passadas.
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